Imagine depois de todo um processo da compra de um imóvel, toda burocracia e documentação, você está a um passo de pegar as chaves e descobre que falta uma documentação, o Habite-se.
Mas o que é habite-se?
Quando se constrói um imóvel, é necessário ter o projeto aprovado pela Prefeitura do município e uma licença para construção chamada alvará de construção.
Este alvará junto com o projeto garante que a construção seja feita dentro das normas vigentes atendendo todos os requisitos de segurança e planejamento.
Depois que a obra está pronta, a Prefeitura realiza uma vistoria no imóvel para verificar se o que foi construído realmente respeita o que foi proposto em projeto e no alvará de construção, afinal a prefeitura só aprova algo que esteja dentro das normas.
Feito essa vistoria e constado que está tudo certo, a Prefeitura emite um novo certificado para quem está construindo, chamado de Habite-se.
A partir da emissão desde documento, o proprietário saberá que a construção e/ou reforma realizada respeitou à legislação do município e que o imóvel está HABITÁVEL (Habite-se), seguro.
O habite-se é obrigatórios para averbação de construções nos Registros de Imóveis e financiamentos imobiliários.
Feito à emissão do Habite-se, o proprietário deverá realizar a Averbação de Construção no Cartório de Imóveis, que basicamente é atualizar a matrícula imobiliária onde constava apenas o terreno e informar na matrícula que agora existe uma construção naquele terreno.
Como obter o Habite-se?
A obtenção demanda uma construção regular, dentro das normas vigentes e algumas documentações como:
- Projeto aprovado na prefeitura;
- Alvará de construção;
- ART (Anotação de Responsabilidade Técnica);
- Memorial Descritivo;
- Respeitar os recuos mínimos obrigatórios;
- Respeitar os vãos (portas e janelas) mínimos obrigatórios para ventilação e iluminação natural do imóvel, entre outros;
Qual a importância do Habite-se?
Embora sejam inúmeras as importância, separei algumas principais para você evitar ter dor de cabeça.
Se você possui ou está comprando um imóvel que não possui o Habite, este imóvel está irregular:
Ocupar um imóvel irregular pode gerar multa para o proprietário;
Sem o Habite-se uma empresa regular não conseguirá o Alvará de Funcionamento para trabalhar no imóvel;
Sem o Habite-se a Averbação de Construção não é realizada, sendo assim, no Cartório de Imóveis a construção não existe;
Texto escrito por: Eng. Guilherme Gouvêa
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