Assim como para transferência de titularidade de veículos existe o recibo, para imóveis devidamente regularizados existem o registro imobiliário.
O registro é o documento que reconhece a transferência de titularidade do imóvel de forma definitiva.
Quando a transferência é concluída, o novo titular passa a ser responsável pelo pagamento de todos os impostos do imóvel, como por exemplo, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Quer saber um pouco mais sobre IPTU? Acesse este link
Importante: este processo de transferência de bem só é possível para imóveis quitados e com compras feitas à vista.
Comprei um imóvel financiado, e agora?
Se o seu que você está comprando ou vendendo for financiado, só é possível fazer o registro na quitação do bem. Na quitação, o banco irá emitir um termo de quitação e com este documento você deverá se dirigir até o Cartório de Registro de Imóveis para fazer o registro imobiliário.
Quais os passos para fazer o registro imobiliário?
Basicamente quando se adquire um imóvel, o primeiro passo é o contrato de compra e vendas.
Este contrato formaliza a negociação entre as partes (comprador e vendedor) e nele constam as seguintes informações:
- Identificação das partes;
- Localização do imóvel;
- Características do imóvel;
- Valor pago;
- Forma de pagamento;
Após assinatura do contrato de compra e vendas, o segundo passo é realizar a escritura de compra e vendas no cartório de notas levando cópias autenticadas dos documentos:
- RG e CPF;
- Certidão de nascimento (para solteiros) ou casamento;
- Matrícula atualizada;
- Carnê de IPTU;
- Declaração do valor do imóvel;
- Certidão negativa de débitos expedida pela prefeitura;
- Certidão de regularidade fiscal do imóvel, emitida pela Receita Federal;
- Certidões de ônus a ações (expedidas em no máximo 30 dias);
Logo após a emissão e assinatura da escritura você poderá realizar o registro imobiliário e lembre-se, por lei no Brasil, só é dono quem registra!
Se você comprou um imóvel e só possui o contrato, você não é proprietário do imóvel, você apenas tem posse sobre ele.
Texto escrito por: Eng. Guilherme Gouvêa
Conheça meu canal no Youtube: >> Link do Canal <<