Talvez você tenha essa dúvida ou conheça alguém que tenha, afinal, acabei de comprar meu terreno, já posso construir?
Embora muitas pessoas pensem que a construção regularizada é muito burocrática ou complicada, elas estão enganadas. Todo processo para algo regular, dentro da Lei é mais trabalhoso.
Pense por exemplo em um veículo, você resolve comprá-lo financiado de uma loja. Você precisará preencher algumas papeladas, enviar a ficha para análise financeira, caso seja aprovada é feito um contrato de compra e venda, assinatura do recibo com reconhecimento de firma no cartório, pagamento de taxas, transferências etc, é trabalhoso.
O que a maioria das pessoas não percebem é que é mais recorrente a compra de um carro de a construção de imóveis, com isso, o trabalhoso se torna “comum”, afinal você sabe que este é o processo.
Na construção civil funciona da mesma forma, e existem algumas etapas que devem ser seguidas antes de você iniciar sua construção.
Pensando nisso, resolvi compartilhar da maneira mais clara possível quais são essas etapas.
Documentação
Depois de comprar o terreno você precisará transferi-lo para seu nome através do cartório de imóveis. *Consultar documentos no cartório de imóveis.
Após ter a Escritura do imóvel em seu nome e Matrícula atualizada, podemos seguir para próxima etapa.
Projeto
Outro problema recorrente é que algumas pessoas acreditam que o projeto e o Engenheiro não são necessários e são obrigatórios apenas por questões burocráticas e eu vou te provar o contrário.
O Engenheiro é o profissional que está apto a desenvolver o projeto da sua casa, afinal ele estudou para isso.
Quando se pensa em projetos, não estamos falando apenas de um desenho do seu imóvel, mas sim de um conjunto de informações, leis e normas que devem ser seguidas e adequadas a sua necessidade.
Cada município conta com um Plano Diretor que é composto por Lei de Zoneamento, Código de Obras e Lei de Uso e Ocupação de solo, além das NBR’s obrigatórias em todo município Brasileiro.
Ao desenvolver um projeto, além das suas necessidades e gostos, o Engenheiro precisa seguir algumas regras e Leis, coeficiente de aproveitamento do terreno, área máxima de construção, recuos obrigatórios (frontal, lateral e fundos), além de garantir que todos os cômodos contem com a área mínima de ventilação e iluminação natural, que são de extrema importância para que os ambientes não tenham problemas como mofos e bolores podendo causar problemas respiratórios em quem convive no local.
Outro fator importantíssimo é que o Engenheiro que está desenvolvendo o projeto para você, irá fornecer uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) informando aos Órgãos municipais que ele é responsável por este projeto e caso exista algo em desacordo com as Leis vigentes, ele é responsável.
Agora que você sabe a importância, vamos partir para a próxima etapa.
Aprovação do Projeto
Para aprovação do projeto na Prefeitura do seu município será necessário o projeto que foi totalmente desenvolvido dentro das regularidades, da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) fornecida pelo profissional e dos documentos comprobatórios que você é o proprietário do imóvel (Contrato de compra e venda, escritura, espelho do IPTU, ITBI, matrícula atualizada e documentos pessoais).
Projeto aprovado, posso construir?
Ainda não!
O projeto aprovado é apenas uma das etapas da construção e quando a prefeitura aprova, ela só está “informando” que o projeto está dentro das Leis vigentes e atende todos os requisitos, mas isso não te garante poder construir, você precisa também do Alvará de Construção.
Alvará de construção
O alvará nada mais é do que uma licença da prefeitura te autorizando a realizar a construção.
Para solicitação do alvará, você irá precisar do projeto aprovado de uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) para execução da obra.
“Mas Guilherme, preciso de um Engenheiro para isso?”
A resposta é sim, por um simples motivo; Quem garante que você irá construir seguindo o projeto e garantindo a segurança das pessoas, vizinhos, operários, etc.)? Nada garante, mas se você tem um Engenheiro Responsável, onde ele forneceu uma ART, se alguém se machuca por falta de equipamento ou segurança, é o Engenheiro quem responde, se a construção é realizada de forma errada, é ele quem responde e precisa corrigir, afinal ele é o responsável técnico.
Basicamente para construir você precisa seguir essas etapas:
- Documentação;
- Projeto aprovado;
- Alvará de construção;
Feito isso, você está liberado para construir seu imóvel!
Texto escrito por: Eng. Guilherme Gouvêa
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